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Faça sua pergunta. Ex.: Como faço para adquirir um título?

O que é um Consórcio?

É a reunião de um grupo de pessoas (físicas ou jurídicas) com o objetivo de adquirir bens por meio de autofinanciamento. A modalidade é promovida por uma Administradora e possui duração e número de cotas previamente estabelecidos por ela.

O que é um Grupo de Consórcio?

É uma sociedade de fato, constituída na data de realização da primeira Assembleia Geral Ordinária. Será administrado e representado pela Administradora.

O que é uma Cota?

É o número que representa a participação do consorciado no grupo e a sua identificação nos sorteios.

Existe alguma lei que fala sobre consórcios? Qual a segurança de um consórcio?

A Lei 11.795/2008, que dispõe sobre o Sistema de Consórcio, passou a vigorar a partir de 6 de fevereiro de 2009, sendo aplicável apenas para os grupos formados após aquela data. 

Se o seu grupo de consórcio foi formado antes daquela data, deve se adequar à legislação anterior, observadas as disposições dos contratos firmados naquela época. Mesmo assim, as Assembleias Gerais Extraordinárias podem decidir pela adoção da legislação atual.

Quero comprar um imóvel, posso usar meu FGTS?

Todo trabalhador com carteira assinada tem direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, benefício que também pode ser utilizado no consórcio de imóvel.

O consorciado que possuir saldo no fundo garantidor, pode optar pela utilização nas seguintes modalidades:

  • complementar a carta de crédito na aquisição do imóvel;
  • pagar parte das prestações;
  • amortizar o saldo devedor; e
  • quitar a cota de consórcio.

Para utilizar o benefício, o trabalhador deve observar algumas regras estipuladas pelo Conselho Curador do FGTS, regulamentado pela Caixa Econômica Federal.

O valor máximo de avaliação do imóvel, na data da aquisição, não pode exceder o limite estabelecido para as operações do SFH (Sistema Financeiro de Habitação).

  • Regras de uso do FGTS e documentos necessários
  • Resolução 616, de 15/12/2009
  • Resolução 641, de 24/08/2010

Dúvidas frequentes

  • Qual a diferença entre DAMP I, DAMP II e DAMP III? 

O DAMP II utiliza o FGTS para amortização com redução do prazo e liquidação do saldo devedor. O DAMP III amortiza parcialmente – até 80% do valor das próximas 12 parcelas. 

  • Quanto tempo preciso ter trabalhado sob o regime de FGTS para usá-lo para amortizar ou quitar minha cota de consórcio? 

No mínimo 3 anos. 

  • A cota de consórcio utilizado para a compra do imóvel deve estar em meu nome? 

Sim. E você deve ser titular da conta utilizada. Para usar o FGTS do coobrigado, ele deve ser incluído no contrato de adesão. 

  • Se eu quiser amortizar ou quitar minha cota com o FGTS, posso ter financiamento ativo no SFH? 

Não – seja em qualquer local do Brasil, na data de compra do imóvel – , exceto se você comprovar a quitação do financiamento, a venda ou a transferência do imóvel impeditivo para uso do FGTS. 

  • Posso ser proprietário, promitente comprador, usufrutuário ou cessionário de outro imóvel? 

Não na mesma cidade onde trabalha, municípios limítrofes ou da mesma região metropolitana, na data da compra do imóvel, exceto se comprovar quitação do financiamento, venda ou transferência do imóvel impeditivo para uso do FGTS. 

  • Quais os pré-requisitos do imóvel para usar o FGTS para amortizar ou quitar minha cota de consórcio?

O imóvel deve ser residencial urbano, estar registrado no Cartório competente em seu nome ou do coobrigado.

  • Posso amortizar ou quitar o saldo devedor da minha cota de consórcio se a carta de crédito tiver sido utilizada para comprar um imóvel comercial, terreno ou para reforma e construção? 

Não. A carta de crédito só pode ser usada para imóvel residencial urbano. 

  • Posso pagar parte das prestações, amortizar ou quitar o saldo devedor da minha cota de consórcio se a carta de crédito tiver sido utilizada para quitar financiamento habitacional (interveniente quitante)? 

Conforme regras da Caixa Econômica Federal, não é possível. 

  • Quanto tempo devo aguardar para uma nova utilização do FGTS para pagamento de parte de parcela ou amortização do saldo devedor da minha cota de consórcio? 

Para amortizar ou liquidar o saldo devedor (DAMP II): 2 anos; pagamento de parte das parcelas (DAMP III): 1 ano.

  • Se eu quiser amortizar o saldo devedor e depois pagar parte das parcelas, quanto tempo devo aguardar para uma nova solicitação?

A qualquer momento. Não exigência de intervalo entre essas modalidades de utilização do FGTS.

  • Se as parcelas da minha cota de consórcio estiverem atrasadas, posso amortizar ou liquidar o saldo devedor? 

Nesse caso, o valor pode ser amortizado, mas não pode ser liquidado. Para pagamento de parte das parcelas, só pode haver até 3 parcelas atrasadas. 

  • Como ocorre o saque do FGTS em caso de pagamento de parte das parcelas? 

Em parcela única. O valor debitado é utilizado para pagar até 80% de cada parcela, em 12 parcelas mensais, exceto nos casos em que o prazo restante do contrato for inferior.

É importante atentar-se ao mês de correção do INCC. Caso a carta de crédito seja atualizada, o percentual amortizado na parcela pelo FGTS será reduzido e pode não corresponder ao limite máximo estabelecido de 80% de cada parcela.

  • Posso usar o FGTS do meu cônjuge para pagar parte da parcela, amortizar ou liquidar o saldo devedor da minha cota de consórcio)? 

Sim. Pode ser utilizado o do cônjuge ou do 2º proponente citado no contrato de compra e venda do bem objeto da alienação fiduciária. 

  • Qual o valor máximo de avaliação do imóvel para enquadramento no SFH na data da aquisição?

Desde 31/10/2018 o valor passou a ser adotado em todo o território brasileiro de R$ 1.500.000,00

O que a Bancorbrás faz no Consórcio?

Como Administradora de Consórcios, zelamos pelo cumprimento do contrato, garantindo a igualdade de direitos entre os integrantes do grupo de consórcio. Assim, promovemos uma administração segura, transparente e confiável.


PERGUNTAS FREQUENTES

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